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Projeto de lei visa a restabelecer o Farmácia Popular

17
JAN

Farmácia Popular (Foto: Google)
O Projeto de Lei 8301/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que restabelece o Programa Farmácia Popular, está em análise na Câmara dos Deputados. Criado em 2004 pelo decreto 5.090/04 do Poder Executivo, o programa oferece gratuitamente medicamentos para diabetes e hipertensão e subsidia outros remédios de uso contínuo ou abaixo do custo em rede própria ou farmácias conveniadas. Em 2017, a rede própria deixou de ser financiada pelo governo federal, que manteve apenas a parceria com as farmácias privadas, com uma variedade menor de medicamentos.

O projeto apresentado inclui as duas modalidades (rede própria e conveniada), uma vez que o receio, segundo Maia, é de que até mesmo o convênio com as farmácias privadas, o Aqui tem Farmácia Popular, seja extinto pelo governo federal. O deputado afirma que, no auge do programa, a rede de conveniadas chegava a 34.583 farmácias, em 4.487 municípios.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Panaroma